Como Passar um Terreno Para o Nome de Outra Pessoa: saiba mais

Você sabe como passar um terreno para o nome de outra pessoa? Não é apenas comprar um terreno ou imóvel e se basear na escritura e contrato. Além disso, tem várias etapas que envolvem esse processo.

De fato, tanto o contrato como a escritura são importantes, pois o primeiro simboliza o acordo entre as partes e o segundo é o que torna tudo oficial.

Para saber o passo a passo de como passar um terreno para o nome de outra pessoa, continue lendo este artigo. Boa leitura! 

Como passar um terreno para o nome de outra pessoa: Passo a passo

Para passar o terreno para o nome de uma outra pessoa é necessário encaminhar uma série de documentos, assim como pagar algumas taxas e tributos. Confira a seguir o passo a passo de como fazer:

Pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

O ITBI é o imposto que é cobrado através de todas as transações feitas na hora de transferir um lote ou propriedade. O comprador é quem deve assumir o pagamento, com exceção de quando é permuta, que é dividido entre ambas as partes.

A quantia é estipulada baseada no valor do bem ou da transação – conforme legislação aplicada – e tem uma alíquota que varia de acordo com cada município. É bem importante consultar na prefeitura e conferir quanto deverá desembolsar.

Registro de compra no cartório

No cartório, é necessário fazer o registro de compra, documento que faz com que o terreno vá para o seu nome. É esse documento que garante a posse sobre o bem e deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade. 

Em questão de valor, ele varia de acordo com o estado, seguindo uma tabela regulada pelo valor da transação, disposto na escritura. 

Escritura do terreno

O terceiro passo é a escritura do terreno. Este documento pode ser encaminhado ao Cartório de Notas.

Essa escritura é considerada um instrumento público, trazendo as principais informações utilizadas no contrato de compra e venda e ratificando a vontade de ambas as partes para que a transação ocorra, possibilitando a transmissão da propriedade do imóvel ao comprador.  

Certidões

O último passo de como passar um terreno para o nome de outra pessoa é focado na atenção que você deve dar aos documentos necessários para viabilizar a transação, que podem ser feitos por despachantes. São solicitadas diversas certidões desde o de Propriedade até o de Negativa da Prefeitura. 

Documentos necessários

Além de precisar saber como passar um terreno para o nome de outra pessoa é necessário saber os diversos documentos solicitados na hora. Confira:

Imóvel urbano

• IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano);
• Matrícula atualizada do imóvel;
• Certidões negativas de ônus e ações;
• Certidão do cadastro no Município, valor venal e certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

Condomínios 

• Declaração assinada pelo síndico e autenticada, afirmando que não há débitos pendentes. Também deve haver a ata de eleição do síndico.

Imóvel rural

• ITR (Imposto Territorial Rural);
• CCIR (Certidão ou Certificado de Imóvel Rural);
• Matrícula atualizada do imóvel;
• Certidões negativas de ônus e ações.

Documentos do vendedor (pessoa física)

• Cópia autenticada do RG e CPF de todos os proprietários;
• Certidão de casamento atualizada;
• Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial;
• Endereço;
• Profissão de todos os proprietários e cônjuges;
• Opcional, mas ideal: Certidões negativas junto à Receita Federal e à justiça trabalhista.

Caso a compra for realizada diretamente com uma construtora ou imobiliária, os documentos são:

• Contrato Social Consolidado;
• RG e CPF dos sócios administradores;
• Inscrição no CNPJ;
• Certidão Simplificada da Junta Comercial;
• Endereços e profissões dos sócios administradores;
• Certidão negativa de tributos federais;
• Certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS).

Documentos do comprador

• Cópia autenticada do RG e CPF do comprador e cônjuge;
• Pacto antenupcial registrado;
• Profissão e endereço do comprador e do cônjuge.

Para ter certeza da documentação, consulte o cartório de sua cidade. Eles vão informar quais são os documentos exigidos para fazer o lavramento da escritura do imóvel.

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