Contratos de Compra e Venda de Terreno: o que Não Pode Faltar

Você sabe o que não pode faltar em contratos de compra e venda de terreno?

Ao adquirir ou vender um terreno, é muito importante ter toda a documentação devidamente verificada e em conformidade com o bem que foi adquirido.

Por isso, é necessário prestar atenção e entender quais são as obrigações que devem estar presentes no contrato. Para entender melhor esse processo, continue a leitura deste artigo.

O que é um contrato de compra e venda de terreno?

Os contratos de compra e venda de terreno são documentos com informações detalhadas sobre a negociação entre o proprietário e o comprador e também sobre o bem que será adquirido.

É com base neste contrato que o atual proprietário se compromete em transferir o domínio da propriedade ao interessado, mediante o pagamento do preço acordado. 

Esse documento é de extrema importância pois serve para regularizar o processo de compra e venda do terreno, além de possuir validade jurídica para exigir o cumprimento das obrigações propostas para as partes envolvidas.

O que não pode faltar em contratos de compra e venda de terreno?

Vamos citar alguns pontos de atenção em um contrato de compra e venda de terreno. É importante verificar cada um deles para que não haja irregularidades no documento.

Indicação das partes

O documento deve listar as pessoas que estão envolvidas na transação, fornecendo os dados que permitam a identificação dos compradores e proprietários.

Esses dados são:

• Nome completo;
• RG e CPF;
• Nacionalidade;
• Estado civil;
• Endereço;
• CNPJ e dados dos sócios em caso de empresa.

Descrição do terreno

Outro item muito importante é a descrição detalhada do terreno. Desta forma, o comprador poderá usufruir dos bens de acordo com o que está no contrato.

As informações sobre o terreno devem conter:

• Localização completa do terreno;
• Indicação do registro de matrícula;
• Medidas e confrontações do terreno;
• Em alguns casos, a condição do imóvel.

Detalhes sobre a transação

Outra informação muito relevante nos contratos de compra e venda de terreno é a descrição sobre prazos e forma de pagamento.

Por isso, deve ser exemplificado:

• Preço da venda;
• Forma de pagamento;
• Prazo para quitação;
• Descrição do parcelamento, se for o caso;
• Índice de reajuste das parcelas, se aplicável;
• Juros e multa em caso de atraso;
• Prazo para a entrega do imóvel.

Cláusula rescisória

Em contratos de compra e venda de terreno, é importante contar com uma cláusula rescisória, em caso de desistência de alguma das partes envolvidas.

Nessa cláusula, é preciso informar como será a procedência no caso de quebra do acordo, para que tudo esteja bem alinhado e em comum acordo.

É importante ressaltar que o documento deve ser assinado pelas partes. Para maior controle e regularização, o ideal é registrar o documento em um cartório.

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